Câmara dos DeputadosApresentada em 10/04/2026
MSC 1705/2026
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.715, de 12 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2025, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Televisão de Sergipe Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 13/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/04/2026Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

