Câmara dos DeputadosApresentada em 10/04/2026
TVR 111/2026
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.715, de 12 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2025, que Renova a concessão outorgada à Rádio Televisão de Sergipe Ltda., denominada anteriormente Rádio Televisão de Sergipe S.A., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 14/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/08/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CCOM)
- 14/10/2026Aguardando Parecer (CCOM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026