Câmara dos DeputadosApresentada em 13/04/2026
PL 1779/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023, para excluir da apuração dos lucros de controladas no exterior os resultados decorrentes da avaliação a valor justo de ativos e passivos.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 26/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rodrigo Valadares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/05/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CFT)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

