Câmara dos DeputadosApresentada em 13/04/2026
REQ 47/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a inclusão de convidados em audiência pública destinada a debater o projeto do terminal portuário Tecon Santos 10.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 12/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Capitão Alden (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/06/2026Arquivada (CVT)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

