Câmara dos DeputadosApresentada em 09/04/2026
PRL 4/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação deste e dos PL's 2.363/2023, 3.532/2023 e 5.803/2025, apensados, com Substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 09/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- General Pazuello (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/04/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 13/05/2026 — Aprovado o Parecer, com o voto contrário da bancada do PT na Comissão.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

