Câmara dos DeputadosApresentada em 09/04/2026
INC 516/2026
Ementa oficial
Sugere ao Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, a alteração da Instrução Normativa Ibama nº 7, de 17 de março de 2026, para explicitar que a classificação do pirarucu (Arapaima gigas) como espécie exótica invasora fora de sua área de ocorrência natural não se aplica a exemplares oriundos de cultivo aquícola regular.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 09/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Lupion (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/06/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

