Câmara dos DeputadosApresentada em 09/04/2026
PDL 188/2026
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Ceará Rádio Clube S.A., posteriormente transferida à Rádio TV do Maranhão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média regional, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Envio à Redação Final
Desde 28/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/09/2026Aguardando Recurso (MESA)
- 28/10/2026Aguardando Envio à Redação Final (MESA)
Votações desta proposta
- 01/09/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

