Câmara dos DeputadosApresentada em 09/04/2026
SBT 1/0
Ementa oficial
Altera a Lei nº 13.146, de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre a reserva de veículos para pessoas com deficiência nas frotas de locadoras de veículos e de empresas de turismo e de transporte de passageiros sob o regime de fretamento.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 09/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Silvia Cristina (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/04/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

