Câmara dos DeputadosApresentada em 09/04/2026

PRL 1/0

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Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação do PL 1951/2025, com emenda.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 09/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Fernanda Melchionna (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/04/2026Análise Parecer

Votações desta proposta

06/05/2026 — Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RJ).

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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