Câmara dos DeputadosApresentada em 09/04/2026
PL 1726/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do Símbolo Internacional de Acessibilidade e demais símbolos de identificação de deficiências nos documentos oficiais de identidade emitidos no território nacional, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 12/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Aureo Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/09/2026Pronta para Pauta (CPD)
- 15/10/2026Aguardando Deliberação (CPD)
- 10/11/2026Aguardando Encaminhamento (CPD)
- 11/11/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CFT)
- 12/11/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CFT)
Votações desta proposta
- 10/11/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026