Câmara dos DeputadosApresentada em 27/03/2026
REQ 21/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicita realização de Audiência Pública para discussão sobre A Proposta de Emenda à Constituição 3/2026 – PEC que reduz o Imposto sobre Veículos Automotores.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 06/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rodrigo de Castro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/05/2026Arquivada (CCJC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026