Câmara dos DeputadosApresentada em 08/04/2026
PEP 1/0
Ementa oficial
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS) pela: • Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 08/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alceu Moreira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/04/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 08/04/2026 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 399, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques.
- 09/04/2026 — Mantido o texto.
- 09/04/2026 — Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7.
- 09/04/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Alceu Moreira (MDB/RS).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

