Câmara dos DeputadosApresentada em 08/04/2026

EMP 8/0

Ementa oficial

ltera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 08/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Alexandre Lindenmeyer (Autor(a) principal)
Jonas Donizette (Coautor(a))
Luiz Couto (Coautor(a))
Mário Heringer (Coautor(a))
Pedro Uczai (Coautor(a))

Tramitação registrada

08/04/2026Aguardando Providências Internas (PLEN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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