Câmara dos DeputadosApresentada em 08/04/2026

SUG 12/2026

Ementa oficial

Sugestão de Emenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.161, de 2021, e seus apensos, que "Altera a Lei nº 13.432, de 11 de abril de 2017, para dispor sobre os requisitos para o exercício da profissão de detetive particular," suas atribuições, o tratamento de dados pessoais e os deveres profissionais

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)

Desde 08/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

08/04/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CLP)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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