Câmara dos DeputadosApresentada em 08/04/2026

SUG 10/2026

Ementa oficial

Sugestão de Projeto de Lei para alterar a Lei nº 13.432, de 11 de abril de 2017 para reconhecer como de risco a atividade de detetive particular e disciplinar, nos termos da legislação vigente, a concessão de porte de arma de fogo para defesa pessoal.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)

Desde 08/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

08/04/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CLP)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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