Câmara dos DeputadosApresentada em 08/04/2026

PL 1706/2026

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Institui o Protocolo Nacional de Enfrentamento à Violência de Gênero nas Escolas.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer

Desde 02/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Fernanda Melchionna (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

02/07/2026Aguardando Parecer (CE)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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