Câmara dos DeputadosApresentada em 08/04/2026
PL 1705/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Integração Econômica do Norte – PNIEN, cria o Sistema Nacional de Corredores Econômicos Internacionais do Norte, estabelece diretrizes para facilitação de comércio, desenvolvimento produtivo e governança interfederativa, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 12/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Duda Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/07/2026Aguardando Parecer (CDE)
- 03/11/2026Aguardando Parecer (CDE)
- 11/11/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CDE)
- 12/11/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CDE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026