Câmara dos DeputadosApresentada em 08/04/2026
INA 7/2026
Ementa oficial
Indica o nome do Deputado Federal ODAIR CUNHA para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto
Desde 09/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Augusto Coutinho (Autor(a) principal)
- Aliel Machado (Coautor(a))
- Aureo Ribeiro (Coautor(a))
- Doutor Luizinho (Coautor(a))
- Fred Costa (Coautor(a))
- Hildo Rocha (Coautor(a))
- Jandira Feghali (Coautor(a))
- Jonas Donizette (Coautor(a))
- Mário Heringer (Coautor(a))
- Pedro Uczai (Coautor(a))
- Tarcísio Motta (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 09/04/2026Tramitando em Conjunto (NAJUR(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026