REQ 12/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE), em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), com o objetivo de discutir a situação da construção da usina siderúrgica Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), no Estado do Ceará, em razão da autofalência da empresa Posco Engenharia e Construção do Brasil, subsidiária da multinacional sul-coreana Posco Engineering & Construction Co. & Posco Holdings Inc.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 09/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Moses Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/06/2026Arquivada (CINDRE)
Votações desta proposta
- 15/04/2026 — Aprovado, com alteração para incluir no rol de convidados representantes da Procuradoria da Fazenda Nacional e da Receita Federal do Brasil, representante do Citigroup e do Citibank, por meio da filial brasileira, e representante do Samsung Group, por meio da Samsung Brasil, a pedido do Autor.
- 20/05/2026 — Aprovado.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026