Câmara dos DeputadosApresentada em 07/04/2026
PL 1679/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Dia Nacional da Causa de Amor aos Animais e dispõe sobre a terminologia oficial em comunicações públicas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 16/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Abrão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/09/2026Aguardando Parecer (CCULT)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 20/10/2026