Câmara dos DeputadosApresentada em 07/04/2026
INC 492/2026
Ementa oficial
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, representado pelo Ministro de Estado da Educação, a extensão da Carteira Nacional do Professor aos profissionais da carreira do magistério e aos ocupantes de cargos de direção nas instituições de ensino.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta
Desde 15/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jilmar Tatto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/05/2026Aguardando Resposta (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

