Câmara dos DeputadosApresentada em 07/04/2026
PL 1670/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que “Regulamenta a profissão de taxista, altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências” para estabelecer a idade máxima dos veículos que podem ser usados no serviço de táxi e prever linhas de financiamento para renovação de frota por instituições financeiras oficiais.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 10/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Doutor Luizinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/07/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CFT)
- 10/11/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CFT)
Votações desta proposta
- 30/06/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-1670/2026 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 30/06/2026 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 30/06/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-1670/2026 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 30/06/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-1670/2026 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 30/06/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-1670/2026 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 30/06/2026 — Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3541/2026.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

