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Transparência PolíticaTransparência Política
Câmara dos DeputadosApresentada em 07/04/2026

PL 1670/2026

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que “Regulamenta a profissão de taxista, altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências” para estabelecer a idade máxima dos veículos que podem ser usados no serviço de táxi e prever linhas de financiamento para renovação de frota por instituições financeiras oficiais.

Ver fonte

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)

Desde 10/11/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 02/07/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CFT)
  2. 10/11/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CFT)
  • 30/06/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-1670/2026 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
  • 30/06/2026 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
  • 30/06/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-1670/2026 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
  • 30/06/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-1670/2026 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
  • 30/06/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-1670/2026 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
  • 30/06/2026 — Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3541/2026.
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

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