Câmara dos DeputadosApresentada em 07/04/2026
PL 1669/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Marco Legal dos Esportes Indígenas no Brasil e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 02/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Célia Xakriabá (Autor(a) principal)
- Juliana Cardoso (Coautor(a))
- Sônia Guajajara (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 02/09/2026Aguardando Parecer (CMULHER)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 25/10/2026