Câmara dos DeputadosApresentada em 07/04/2026
SBT 1/0
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para dispor sobre a prioridade de repasse de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para a Amazônia Legal.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 07/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dilvanda Faro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/04/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

