Câmara dos DeputadosApresentada em 07/04/2026
PRLP 5/0
Ementa oficial
Altera as Leis nº 9.847, de 26 de outubro de 1999; e nº 13.848, de 25 de junho de 2019, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 07/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alceu Moreira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/04/2026Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

