Câmara dos DeputadosApresentada em 07/04/2026
INC 474/2026
Ementa oficial
Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a implementação do Programa "Evidência Resguardada", destinado à modernização tecnológica das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) através da aquisição de kits de perícia digital rápida e capacitação de agentes para a preservação imediata de provas eletrônicas.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 13/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Amom Mandel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/07/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

