Câmara dos DeputadosApresentada em 07/04/2026
VTS 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação deste, com substitutivo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 13/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cleber Verde (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/05/2026Transformada em Nova Proposição
Votações desta proposta
- 13/05/2026 — Rejeitado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

