Câmara dos DeputadosApresentada em 07/04/2026

SBT 2/0

Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.305/2025, e do Projeto de Lei n.º 3.437/2025, apenso, na forma do substitutivo.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 07/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Rogéria Santos (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

07/04/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026

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