Câmara dos DeputadosApresentada em 06/04/2026
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 97/2019; do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e do PLP 196/2020, apensado.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 06/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Florentino Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/04/2026Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026