Câmara dos DeputadosApresentada em 07/04/2026

RIC 776/2026

Ementa oficial

Requer que sejam prestadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, informações acerca da Portaria que incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro o Regulamento Técnico do MERCOSUL de identidade e qualidade do morango.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 03/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Pedro Lupion (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/06/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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