Câmara dos DeputadosApresentada em 06/04/2026
SBT 2/0
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar um número telefônico tridígito nacional para atender denúncias de racismo
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 06/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Otoni de Paula (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/04/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026