REQ 11/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer inclusão de representante da Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (ABCON) na audiência pública objeto do Requerimento nº 7/2026, que “Dispõe sobre as práticas contratuais abusivas cometidas por concessionárias de abastecimento de água potável e de coleta/tratamento de esgoto, contra hotéis, pousadas e outras edificações de ocupação sazonal, incluindo a cobrança por “quarto vazio” e a exigência de lacramento de poços artesianos regularmente outorgados”
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 05/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Sampaio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/05/2026Arquivada (CDC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

