Câmara dos DeputadosApresentada em 31/03/2026
PRL 4/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação do PL nº 5.198/2020, na forma do substitutivo, do PL 5248/2020, do PL 5385/2020, do PL 5422/2020, do PL 173/2021, do PL 211/2021, do PL 2114/2021, do PL 2650/2021, do PL 2759/2021, do PL 2866/2021, do PL 3310/2021, do PL 3679/2021, do PL 566/2022, do PL 764/2022, do PL 198/2023, do PL 450/2023, do PL 466/2023, do PL 467/2023, do PL 493/2023, do PL 601/2023, do PL 771/2023, do PL 1204/2023, do PL 2080/2024, e do PL 2369/2024, apensados.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 31/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Capitão Alden (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/03/2026Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

