Câmara dos DeputadosApresentada em 01/04/2026
PDL 178/2026
Ementa oficial
Susta dispositivos das Resoluções nº 5.268 de 18 de dezembro de 2025 e nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Monetário Nacional, que tratam de condicionantes ambientais para concessão de crédito rural.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Publicação de Proposição
Desde 05/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Lupion (Autor(a) principal)
- Alceu Moreira (Coautor(a))
- Arnaldo Jardim (Coautor(a))
- Evair Vieira de Melo (Coautor(a))
- Luiz Nishimori (Coautor(a))
- Marussa Boldrin (Coautor(a))
- Pezenti (Coautor(a))
- Rafael Simoes (Coautor(a))
- Rodolfo Nogueira (Coautor(a))
- Tião Medeiros (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 05/05/2026Publicação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/10/2026