Câmara dos DeputadosApresentada em 01/04/2026
RIC 753/2026
Ementa oficial
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, acerca da regulação, certificação e fiscalização de sistemas de conectividade embarcados em veículos automotores, bem como sobre a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações no controle da transmissão de dados por esses dispositivos.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 08/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gustavo Gayer (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/06/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

