Câmara dos DeputadosApresentada em 01/04/2026
REQ 25/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater o Projeto de Lei nº 1043/2026, que visa “Instituir a Política de Prevenção e Repressão a Crimes Cibernéticos contra Animais”.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 30/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Matheus Laiola (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/04/2026Arquivada (CMADS)
Votações desta proposta
- 08/04/2026 — Aprovado o Requerimento.
- 15/04/2026 — Aprovado o requerimento nº 33/2026,do Sr. Delegado Matheus Laiola que requer a inclusão de convidado para a audiência pública constante no Requerimento n° 25/2026.
- 15/04/2026 — Aprovado o Requerimento.
- 29/04/2026 — Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir convidado da psiquiatria forense, a pedido do Deputado Nilto Tatto.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

