Câmara dos DeputadosApresentada em 01/04/2026
PL 1572/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Denomina “Rodovia Prefeito Antônio Carlos Barbosa” o trecho da rodovia BR-146 compreendido entre os Municípios de Guaxupé e São Pedro da União, no Estado de Minas Gerais.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 11/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Paulo Abi-Ackel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/09/2026Aguardando Parecer (CCULT)
Votações desta proposta
- 17/06/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 23/10/2026