Câmara dos DeputadosApresentada em 31/03/2026
SBT 1/0
Ementa oficial
Institui protocolos de segurança emergencial para festivais e eventos afins e cria o banco de dados com empresas com um histórico de negligência organizacional.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 31/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carla Dickson (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/03/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

