Câmara dos DeputadosApresentada em 31/03/2026

MSC 228/2026

Ementa oficial

Submete à consideração do Congresso Nacional o Texto do Acordo em Matéria de Educação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade das Bahamas, assinado em Nassau, Bahamas, em 24 de janeiro de 2025.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer

Desde 08/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

08/09/2026Aguardando Parecer (CREDN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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