Câmara dos DeputadosApresentada em 31/03/2026
RIC 726/2026
Ementa oficial
Requer ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária informações acerca dos impactos, da operacionalização e da compatibilidade jurídica da Resolução nº 5.268, de 2025, do Conselho Monetário Nacional, especialmente quanto à utilização de sistemas de monitoramento remoto como critério para concessão de crédito rural.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 11/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/05/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

