Câmara dos DeputadosApresentada em 31/03/2026
PDL 171/2026
Ementa oficial
Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 14/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Coronel Fernanda (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/07/2026Pronta para Pauta (PLEN)
Votações desta proposta
- 14/07/2026 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.
- 14/07/2026 — Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3797/2026.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026