Câmara dos DeputadosApresentada em 30/03/2026
PL 1537/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 08/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lenir de Assis (Autor(a) principal)
- Airton Faleiro (Coautor(a))
- Alfredinho (Coautor(a))
- Ana Pimentel (Coautor(a))
- Benedita da Silva (Coautor(a))
- Camila Jara (Coautor(a))
- Carol Dartora (Coautor(a))
- Célia Xakriabá (Coautor(a))
- Dandara (Coautor(a))
- Denise Pessôa (Coautor(a))
- Elisangela Araujo (Coautor(a))
- Erika Kokay (Coautor(a))
- Fernando Mineiro (Coautor(a))
- Jilmar Tatto (Coautor(a))
- Juliana Cardoso (Coautor(a))
- Leonardo Monteiro (Coautor(a))
- Luiz Couto (Coautor(a))
- Luizianne Lins (Coautor(a))
- Marcon (Coautor(a))
- Maria do Rosário (Coautor(a))
- Merlong Solano (Coautor(a))
- Paulão (Coautor(a))
- Rogério Correia (Coautor(a))
- Sâmia Bomfim (Coautor(a))
- Valmir Assunção (Coautor(a))
- Vander Loubet (Coautor(a))
- Vicentinho (Coautor(a))
- Waldenor Pereira (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 08/07/2026Aguardando Parecer (CSAUDE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026