Câmara dos DeputadosApresentada em 30/03/2026
INC 419/2026
Ementa oficial
Sugere à Procuradoria-Geral da República a adoção de providências destinadas à apuração de eventuais irregularidades, desvio de finalidade e possível instrumentalização políticoeleitoral na execução do programa “Brasil Antenado”.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta
Desde 07/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/05/2026Aguardando Resposta (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

