Câmara dos DeputadosApresentada em 30/03/2026
REL-A 1/2026
Ementa oficial
Relatório adotado da Comissão
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 30/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/03/2026Aguardando Providências Internas (GTSUPLEM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

