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Câmara dos DeputadosApresentada em 30/03/2026

RIC 709/2026

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Ementa oficial

Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca da execução do Programa Auxílio Gás, diante de indícios de opacidade, falhas de controle, possível ineficiência na focalização e risco de mau uso de recursos públicos, com potencial necessidade de apuração pelos órgãos de controle.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 19/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 19/05/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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