Câmara dos DeputadosApresentada em 27/03/2026
PL 1466/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera o art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Esta Lei altera a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como componentes curriculares obrigatórios nos currículos do ensino médio.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 11/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lenir de Assis (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/09/2026Pronta para Pauta (CE)
- 28/10/2026Aguardando Deliberação (CE)
- 11/11/2026Pronta para Pauta (CE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

