Câmara dos DeputadosApresentada em 26/03/2026

RIC 678/2026

Ementa oficial

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da Casa Civil, acerca da participação, análise e validação institucional do acordo de cooperação firmado entre a Empresa Brasil de Comunicação e o China Media Group, com foco na governança, avaliação de riscos e conformidade jurídica do instrumento.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 02/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Gustavo Gayer (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

02/06/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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