Câmara dos DeputadosApresentada em 26/03/2026

RIC 676/2026

Ementa oficial

Requer do Excelentíssimo Sr Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre acerca da execução do Programa Luz para Todos e da operacionalização da Tarifa Social de Energia Elétrica, diante de indícios de baixa transparência, possíveis ineficiências e risco de distorções na aplicação de recursos públicos.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 29/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

José Medeiros (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

29/05/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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