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Transparência PolíticaTransparência Política
Câmara dos DeputadosApresentada em 25/03/2026

PPP 1/0

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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.404, de 2025, do Projeto de Lei nº 2.931, de 2025, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e, no mérito, pela aprovação de todas as proposições, na forma do Substitutivo adotado.

Ver fonte

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 25/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 25/03/2026Análise Parecer
  • 25/03/2026 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.404, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.
  • 25/03/2026 — Mantido o texto.
  • 25/03/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN).
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

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