Câmara dos DeputadosApresentada em 25/03/2026

INC 400/2026

Ementa oficial

Sugere à Procuradoria-Geral da República a adoção de providências destinadas à atuação junto ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais para apuração das circunstâncias relacionadas ao velório, sepultamento e registros oficiais de óbito de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Desde 25/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

25/03/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) (SECAP(SGM))

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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